Lei Ordinária nº 2.576, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2576
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica