Decreto Legislativo nº 4, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Processo de Contas Ano 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica