Decreto Legislativo nº 5, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concessão de honraria ao aluno que obteve destaque na 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica