Lei Ordinária nº 2.796, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2796
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva minuta de contrato para Concessão de Incentivo a Indústria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica