Lei Ordinária nº 2.798, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2798
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 2792 de 06 de dezembro de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica