Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica