Lei Ordinária nº 2.909, de 21 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2909
Ano
2024
Data
21/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica