Lei Ordinária nº 2.990, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2990
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica