Lei Ordinária nº 2.998, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2998
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a doar bens móveis (caixas d'água) às associações de moradores que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica