Lei Ordinária nº 3.003, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3003
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos e bebidas sobre rodas - Food Trucks, nos espaços públicos, logradouros e praças do Município de Barão/RS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica