Lei Ordinária nº 3.040, de 10 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3040

Ano

2025

Data

10/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor de Educação Infantil

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