Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3044
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barão a receber em doação bens móveis, materiais de consumo, equipamentos e infraestrutura pertencentes à Associação do Sistema Comunitário de Abastecimento de Água de Linha Cairú, Rodrigues da Rosa e Morro Seibel.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica