Decreto Legislativo nº 1, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a Concessão de Homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Barão
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica