Lei Ordinária nº 3.046, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3046
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica