Lei Ordinária nº 3.048, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.398.168,80 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica