Lei Ordinária nº 2.246, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2246
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 62, da Lei Municipal nº 947, de 16 de setembro de 2003, que dispões sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 16 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica