Lei Ordinária nº 295, de 06 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
1993
Data
06/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/08/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.645, de 10 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica