Lei Ordinária nº 441, de 21 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
1996
Data
21/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/10/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Técnica de Assessoramento aos Conselhos Municipais de Barão
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica