Lei Ordinária nº 442, de 21 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1996
Data
21/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Agropecuário de Barão COABA e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 17 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica