Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2541 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2543 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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Suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |