Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2830 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Três Santos Mártires das Missões - - |
Aprovado pela Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2831 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes - - |
Aprovado por Unanimidade |