Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2600 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de natureza tributária - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2604 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 84.188,39 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2605 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 2426 de 26 de janeiro de 2021 e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2606 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela de pagamento do cargo de provimento de Professor Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012, Plano de Carreira do magistério. Altera a Lei Municipal nº 2550 de 15 de fevereiro de 2022. Revoga a lei Municipal nº 2551 de 15 de fevereiro de 2022 - - |
Aprovado por Unanimidade |