Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 2995 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de que trata a Lei Municipal nº 2005 de 19 de junho de 2015 - - |
Aprovado por Unanimidade |