1 - Projeto de Lei nº 3028 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 127
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Agente Comunitário de Saúde
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 3029 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 128
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor de Educação Infantil
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Aprovado pela Maioria
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3 - Projeto de Lei nº 3030 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 129
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Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Hospital São José de Barão para a prestação de serviços de mamografia e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 3032 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 132
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 3033 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no Município de Barão.
Obs.: Pedido de Vistas da Vereadora Neide
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 3034 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 136
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Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação da Rua Professora Maria Edith Selbach
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 3035 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 135
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Autoriza o Município de Barão a receber em doação bens móveis, materiais de consumo, equipamentos e infraestrutura pertencentes à Associação do Sistema Comunitário de Abastecimento de Água de Linha Cairú, Rodrigues da Rosa e Morro Seibel.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 3036 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 137
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Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 200.000,00 proveniente de outra entidade
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 3037 de 2025
Autor: Mandato 2025/2028
Número de Protocolo: 139
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Institui o novo Programa Municipal de Auxílio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei Municipal nº 2339 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Obs.: Projeto ficou na Casa para melhor análise
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Matéria não votada
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