Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2635 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2637 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Institui Gratificação por exercício de atividade complementar a servidores no desempenho de funções de fiscalização. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Acolhe o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e aprova as contas dos Senhores Claudio Ferrari, Tercilio Anselmini e Dalcir Luis Ebeling, relativas ao exercício financeiro de 2019, do Município de Barão. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Veto nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 07/2022 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento de Afastamento de Vereador - - |
Rejeitado pela Maioria |