Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2632 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder Executivo Municipal a encaminhar a correção de seus limites territoriais - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2641 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, cria o Projeto CastrAção e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2642 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
|
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.856,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2647 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2317 de 02 de outubro de 2019 - - |
Rejeitado por Unanimidade |