Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2682 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a IRISI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, nos termos da Lei Municipal 550/1998 e suas alterações. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado com emenda ampliando a obrigação da empresa de permanecer no por 60 (sessenta) meses, exercendo de fato suas atividades no município. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2686 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder Executivo a conceder incentivo a Indústria de Transportes e Madeireira Alto Serrana Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998 e suas alterações. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado com emenda ampliando a obrigação da empresa de permanecer no por 60 (sessenta) meses, exercendo de fato suas atividades no município. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2687 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM. - - |
Aprovado por Unanimidade |