Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão ordinária do dia 21 de novembro - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Mário César (Bode)
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Denomina Logradouro Público "Rua Guilherme Beckemback" - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2698 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 285.000,00 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2699 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Inclui os parágrafos quarto e quinto ao artigo 196 da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal nº 2059 de 22 de dezembro de 2015. - |
Matéria lida |