Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 285.000,00

Inclui os parágrafos quarto e quinto ao artigo 196 da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal nº 2059 de 22 de dezembro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de professor de anos finais de ensino fundamental, nas disciplinas de história e matemática.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções Professor de Educação Infantil, Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas disciplinas de Educação Física e Português.

Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 217.600,00

Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 316.508,29

Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 239.825,00

Denomina Logradouro Público "Rua Alberto Sipp"

Denomina Logradouro Público "Rua Guilherme Beckemback"