Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2743 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.361 de 27 de março de 2020, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Barão - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2747 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor(a) de Educação Infantil - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1.360 de 21 de maio de 2008. - - |
Aprovado por Unanimidade |