Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2754 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 95.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2755 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Mário César (Bode)
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Denomina espaço público como "Jardim Victorino Costa" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Processo de Contas 2015 - - |
Aprovado por Unanimidade |