1 - Projeto de Lei nº 2575 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1
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Estabelece índice para Revisão Geral Anual dos Servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 2576 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 2
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Altera parcialmente a tabela de pagamento do cargo de provimento efetivo de Professor, Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012 e alterações, Plano de Carreira do Magistério.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 2577 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 3
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1508 de 07 de abril de 2010
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 2578 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 4
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Cria padrão de vencimento para o quadro de Cargos em Comissão. Altera carga horária e o padrão de vencimento do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 2579 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 5
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Concede revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 2580 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 6
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 9
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Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 10
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1516 de 06 de maio de 2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da câmara
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 11
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Estabelece índices para a Revisão Geral Anual dos servidores do poder Legislativo
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 2583 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 12
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Suplementa verba Orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 107.497,35
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 2584 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 13
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 70.000,00
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 2585 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 14
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.000,00
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 2586 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 15
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Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 397.134,34
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 2587 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 16
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Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 236.270,53
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 2588 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 17
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 253.746,62
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei nº 2589 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 18
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Abre crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no valor de R$ 278.835,05.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei nº 2590 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 19
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 408.042,86
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei nº 2593 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 22
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Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 290.000,00
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei nº 2594 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o poder Executivo Municipal a encaminhar a correção de seus limites territoriais
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1 de 2022
Autor: Vereador Luciano Sandrin
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Perfuração de um poço artesiano em Barão Velho
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 2 de 2022
Autor: Vereador Luciano Sandrin
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Iluminação na nova Praça de Recreação Infantil
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 3 de 2022
Autor: Vereador Mário César (Bode)
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Apoio Financeiro para a Orquestra Municipal
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 4 de 2022
Autor: Vereador Claudir Antônio Ludwig
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Aquisição de área de terras para cemitério público municipal
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 5 de 2022
Autor: Vereador Mário César (Bode)
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Regularização dos terrenos do Bairro Bela Vista
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Matéria lida
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25 - Pedido de Informações nº 1 de 2022
Autor: Vereador Luciano Sandrin
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Informações sobre vacinação Covid19
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Aprovado por Unanimidade
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