Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2776 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
|
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 226.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2777 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos Inter travados de concreto na Avenida Central, Linha Francesa Alta. - - |
Aprovado por Unanimidade |