Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
|
| 2 |
Projeto de Lei nº 2792 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
|
Autoriza Suplementação por maior arrecadação no exercício de 2023 no valor de R$ 1.919,17 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2793 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
|
Autoriza e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa municipal e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 188.000,00. - |
Matéria lida |