Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos nº 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal - - |
Aprovado pela Maioria O Vereador Bernardino pediu vistas. O pedido de vistas foi rejeitado por quatro votos a três. Votaram favoráveis ao pedido de vistas os Vereadores Bernardino, Jucelaine e Ademar Bourscheid. Votaram contrários ao pedido de vistas os Vereadores Diovana, Mário e Ademar Gauger. O Presidente decidiu pela derrubada do pedido de vistas. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2787 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro 2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2795 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Motorista - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2796 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |