Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos nº 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal - - |
Aprovado pela Maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2797 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de bens móveis e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2798 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva minuta de contrato para Concessão de Incentivo a Indústria. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2801 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2802 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 2792 de 06 de dezembro de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Denomina Logradouro Público como "Rua Theobaldo Jorge Sipp" - - |
Aprovado por Unanimidade |