Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.

Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão.

Altera a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores

Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Beneficente Hospital São José no valor de R$ 200.000,00

Declara ponto facultativo os dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 na Câmara de Vereadores de Barão

Abre crédito especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00

Estabelece índices para Revisão Geral Anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores dos proventos e das pensões do Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de monitor (a) de educação infantil

Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso imóveis que menciona e dá outras providências

Estabelece índices para a Revisão Geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores