| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 3038 de 2026
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.398.168,80 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
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Aguardando Votação |
2 -
Projeto de Lei nº 3040 de 2026
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
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Aguardando Votação |
3 -
Projeto de Lei nº 3041 de 2026
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Professor de Educação Infantil.
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Aguardando Votação |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Vereador Luciano Sandrin, Vereador Pedro Gilson Jahn
Turno:
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Aprova a Concessão de Homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Barão
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Aguardando Votação |