Projeto de Lei nº 2637 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2637
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Gratificação por exercício de atividade complementar a servidores no desempenho de funções de fiscalização.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada