Projeto de Lei nº 2660 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2660
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1089/2005 nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada