Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos nº 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Observação