Projeto de Lei nº 2319 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2319
Data de Apresentação
15/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2319
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o serviço de abastecimento de água e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada