Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2289
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o serviço de abastecimento de água e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica