Lei Ordinária nº 2.397, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2397
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 15 da Lei nº 2289 de 30 de abril de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica