Lei Ordinária nº 2.739, de 17 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2739

Ano

2023

Data

17/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 2.289 de 30 de abril de 2019.

Indexação

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