Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso X do artigo 34D, o inciso VII do artigo 43, o parágrafo 2º do artigo 101, altera o inciso XI do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 101.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada