Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 28 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2020
Data
28/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso X do artigo 34D, o inciso VII do artigo 43, o parágrafo 2º do artigo 101, altera o inciso XI do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 101.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica