Projeto de Lei nº 2541 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2541
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada