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Lei Ordinária nº 885, de 31 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

885

Ano

2002

Data

31/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código de Posturas do município de Barão, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 940, de 02 de setembro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.448, de 16 de março de 2021
    Regulamentada pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.452, de 23 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI