Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
2004
Data
22/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao item 14.05 - artigo 21 -da Lei nº 961/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 961, de 06 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica